Muitas vezes, quando é pedida uma tradução juramentada (na Itália chamada traduzione giurata ou asseverata) de uma certidão para apresentá-la a uma autoridade estrangeira — ou, ao contrário, quando é preciso apresentar uma certidão estrangeira a uma autoridade italiana —, antes é necessário apor no documento original a famosa Apostila de Haia.
O que é a Apostila de Haia?
É uma anotação feita sobre o original da certidão emitida pelas autoridades competentes do país em questão. Quem a emite é a autoridade que cada país designou na sua lei de ratificação da Convenção.
Embora pareça mais uma etapa, a Apostila é na verdade uma simplificação: graças à Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961, que eliminou a exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros, os cidadãos dos países signatários já não precisam legalizar suas certidões nos consulados. A Apostila substitui essa legalização.
Ela tem o mesmo formato em todos os países, embora cada um a emita no seu idioma. Sempre contém dez campos: país, nome de quem assinou o documento, cargo, selo ou carimbo, local e data da Apostila, autoridade que a emite, número, selo e assinatura.
Para que serve a Apostila?
A Apostila certifica a autenticidade de um documento público emitido por um dos países signatários da Convenção de Haia: a assinatura, o cargo de quem assina e o selo.
É necessária sempre que for preciso apresentar uma certidão da administração pública às autoridades de outro país, e substitui a legalização consular.
Um exemplo prático: quem faz a cidadania italiana precisa apresentar na Itália as certidões brasileiras de nascimento e de casamento dos ascendentes. Primeiro, as certidões (em inteiro teor) são apostiladas no Brasil, em qualquer cartório autorizado; depois, é feita a tradução juramentada para o italiano da certidão e da Apostila. O mesmo vale no sentido inverso: um documento italiano que será usado no Brasil, em Portugal ou na Espanha precisa da Apostila italiana e, se o país exigir, da tradução juramentada.
Quem emite a Apostila na Itália?
De acordo com as designações que a Itália comunicou à Conferência de Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), as competências são divididas assim:
- para os documentos judiciais (na prática, todos os que vêm do Ministério da Justiça), os notariais e as traduções juramentadas asseveradas no Tribunal, a competência é da Procura della Repubblica (Ministério Público) do Tribunal correspondente;
- para todos os outros documentos (por exemplo, as certidões de registro civil), a competência é da Prefettura do território (no Trentino-Alto Ádige, dos Comissariados do Governo de Trento e Bolzano; no Vale de Aosta, da Presidência da Região).
Depois de apostilado o documento original, faz-se a tradução juramentada do documento e da Apostila.
Quais países assinaram a Convenção?
São mais de 125 países, entre eles toda a União Europeia, Brasil, Portugal, Espanha, Argentina, Chile, Colômbia, México, Peru, Uruguai, Paraguai, Estados Unidos e Reino Unido. O Brasil aplica a Convenção desde agosto de 2016. Também aderiram países que antes exigiam legalização consular, como a China (desde novembro de 2023) e o Canadá (desde janeiro de 2024). Alguns países não aceitam a Apostila de outros países específicos, por isso vale sempre conferir a lista atualizada no site da HCCH.
Se o país que emite o documento não assinou a Convenção, é necessária a legalização consular em vez da Apostila.
E entre países da União Europeia?
Para muitas certidões de registro civil (nascimento, casamento, óbito, estado civil…), o Regulamento UE 2016/1191 elimina a Apostila entre países da UE e permite pedir um formulário padrão multilíngue que, em muitos casos, dispensa até a tradução. Para sentenças, documentos notariais e outros, é preciso verificar caso a caso.
Nós cuidamos de tudo
Na Traduttori & Avvocati Associati fazemos a tradução juramentada do documento e da sua Apostila, a asseveração no Tribunal de Roma e, se o documento for usado fora da Itália, também a Apostila italiana da tradução na Procura. O serviço é 100% online: você nos envia uma digitalização e recebe um orçamento gratuito em poucas horas.
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